Carrinho
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Portes gratuitos a partir de 50€ (Válido para Portugal Continental)
As presentes Condições Gerais de Venda e Contratação de Serviços tem por objecto definir e disponibilizar todas as informações necessárias ao utilizador sobre as opções de encomenda, de venda, de pagamento e da entrega de pedidos efectuados na loja online www.festasparty.pt. Sendo www.festasparty.pt propriedade, gerido e mantido pela empresa Pubéria Unipessoal Lda, que comercializa produtos para todos os países do mundo.
O acesso e utilização do Website www.festasparty.pt é permitido exclusivamente em acordo com os termos e condições aqui especificados. A navegação neste site, bem como qualquer transacção e interacção no site implica a aceitação automática dos presentes termos e condições, pelo utilizador e pelo cliente.
Agradecemos que leia os termos com muita atenção antes de começar a utilizar este site. Ao utilizar o site, indica que aceita todos os termos e condições. Caso não concorde com algum dos termos ou condições aqui implícitos, não poderá utilizar este site.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o endereço www.festasparty.pt ou com os presentes Termos e Condições poderá contactar-nos através de qualquer um dos seguintes meios:
Email: geral@festasparty.pt
Telefone: +351 261 244 229
Chamada para a rede fixa nacional
Endereço: Polígono Alto do Ameal, Arm. I4 - Ameal | 2565-641 RAMALHAL, Portugal.
O conteúdo deste site (informação, textos, imagens, vídeos e sons) é fornecido pela Festas Party, afiliados, parceiros, fornecedores ou fornecedores de conteúdos. O conteúdo publicado encontra-se devidamente protegido pelos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, não poderão ser copiados, reproduzidos, modificados, transferidos, distribuídos, republicados, por qualquer meio que inclui, mas não limitado a electrónico, mecânico, impresso ou gravado, sem autorização prévia por escrito pela Festas Party. Concorda que os materiais aqui contidos serão para utilização pessoal ou referência, e que não podem ser usados para qualquer fim comercial.
A Festas Party reserva o direito de modificar, retirar ou adicionar qualquer conteúdo deste site, sem aviso prévio, e sem que tenha de notificar os utilizadores em qualquer altura. Temos o direito de remover qualquer material ou conteúdo que não concorde em manter no site, sem aviso prévio, e sem qualquer tipo de critério de selecção. Somos uma marca registada.
Ao fazer um pedido em www.festasparty.pt, está a aceitar os preços, a descrição dos produtos e as condições de venda. Para que possamos prestar o melhor serviço, o cliente compromete-se a fornecer correctamente o seu e-mail, morada e /ou outras informações de contacto e estar ciente de que podemos usar esta informação para contactá-lo, se for necessário, obtenha mais informações na política de privacidade.
Ao realizar uma compra está também a confirmar que está autorizado a utilizar o cartão de crédito, caso escolha essa meio de pagamento. Apenas pessoas que tenham capacidade jurídica para celebrar contratos relativos a bens e serviços oferecidos neste site podem realizar compras.
O contrato apenas será formalizado após o envio de um email com a confirmação de envio da encomenda. Serão objecto do Contrato apenas os produtos presentes na confirmação de envio.
1. Registo
Para efectuar as suas compras através da loja online www.festasparty.pt, deverá registar-se previamente.
Os dados solicitados para o registo são:
Nome / Apelido / E-mail / Telefone / Empresa (opcional) / Número de Identificação fiscal (opcional) / Morada / Morada de Entrega (opcional)
2. Encomenda
2.1 Escolha dos Produtos
Os produtos apresentados na loja online www.festasparty.pt são agrupados por várias Categorias, que podem ser modificadas em qualquer altura. Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.
Os produtos visualizados nesta loja que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características, outros modelos, etc.
2.2 Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda.
Deverá para o efeito observar os seguintes passos:
Passo 1 – Identificação; (caso já tenha efectuado o seu login, poderá passar ao Passo 2)
Passo 2 – Morada de Faturação;
Passo 3 – Morada para Entrega;
Passo 4 – Forma de Entrega;
Passo 5 – Forma de Pagamento;
Passo 6 – Confirmar Pedido;
Após confirmação do seu pedido receberá um e-mail de resposta de recepção de encomenda.
2.3 Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada através do envio de novo e-mail.
Apenas com esta aceitação pela www.festasparty.pt se formará o acordo que obriga a Pubéria Unipessoal Lda e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
A www.festasparty.pt poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não nos poderão ser imputáveis quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos. As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos.
Todas as encomendas ficarão pendentes a aguardar pagamento 3 dias (incluindo o dia da encomenda), findo esse prazo serão automaticamente canceladas. Serão enviados automáticamente emails de aviso de pagamento, a partir do segundo dia posterior ao do pedido.
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos, em caso de rotura de stock, o cliente será contactado e poderá optar pelo reembolso da quantia paga ou pela substituição dos artigos por outros.
Atenção: Uma encomenda on-line só por si não representa uma garantia de artigos. Todos os artigos que encomendou só ficarão reservados para si após respectivo pagamento e após confirmação em armazém.
*Os prazos de entrega e de expedição poderão sofrer alterações quando:
- O pagamento da encomenda seja efectuado após as 15h.
- A quantidade encomendada ultrapassar a existente em stock.
- Haja uma ruptura de stock por parte dos nossos fornecedores.
Uma vez que não fazemos expedição de encomendas aos Sábados, Domingos e Feriados, a data de expedição é sempre considerada no dia útil seguinte ao pagamento da encomenda.
3. Estados da sua encomenda
Pendente - A encomenda encontra-se a aguardar a nossa confirmação de disponibilidade.
Aguarda Pagamento - A encomenda foi confirmada pelos nossos serviços e aguarda o seu pagamento.
Processamento - Confirmação de pagamento efectuada, a sua encomenda está a ser preparada para expedição. Em caso de ruptura e reposição de stock dos artigos encomendados, e caso um ou mais artigos da sua encomenda encontrem-se esgotados. A sua encomenda ficará em processamento e pendente de envio até que todos os artigos estejam disponíveis, ou que por seu acordo se faça a substituição dos mesmos por outros.
Enviado – O seu pedido já foi enviado para a transportadora e será entregue em breve.
Aguarda Levantamento - A sua encomenda encontra-se pronta para levantamento numa das nossas lojas.
Caso deseje proceder a alterações na sua encomenda, tal como adicionar ou retirar artigos, alterar morada de entrega ou facturação, etc, terá de fazê-lo até ao máximo das 15h00, do dia da expedição.
Após a sua encomenda estar expedida, a mesma estará acompanha do respetivo documento fiscal. Caso necessite do reenvio da fatura contacte-nos.
As promoções são válidas de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro apenas nos artigos assinalados
Tendo em vista promover a transparência das práticas comerciais e salvaguardar os interesses legítimos dos consumidores, as trocas e devoluções dão cumprimento às leis em vigor, designadamente o Decreto-Lei nº.24/2014 de 14 de Fevereiro e alterações introduzidas pela Lei nº.47/2014 de 28 de Julho.
O cliente poderá trocar ou efectuar devolução de artigos adquiridos na loja online. O prazo de trocas e devoluções pode ser realizado até 14 dias a contar da data da recepção da encomenda em sua casa e deve entrar em contacto através do numero do apoio ao cliente 219 503 512 (Chamada para a rede fixa nacional) ou enviar-nos um email a manifestar a sua decisão de cancelamento da encomenda, para geral@festasparty.pt, com a indicação do numero do seu pedido e razão.
Os artigos a trocar ou a devolver deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de abertura ou utilização. Quando a encomenda chegar, o nosso apoio ao cliente entrará em contacto.
Os custos de transporte da devolução ou troca são da inteira responsabilidade do cliente. Em situações de cancelamento o reembolso é garantido e, efectuado através de transferência bancária, após indicação do IBAN, nos casos de pagamentos à cobrança ou transferência bancária. Nos casos de cartão crédito e paypal a devolução é feito pelo mesmo método do pagamento original.
As trocas não são abrangidas pelos códigos promocionais ou descontos que estejam em vigor no momento da troca.
Reenvio de Encomendas:
O reenvio de encomendas devolvidas ao nosso armazém devido a moradas incompletas ou erradas, ou ausência do cliente na morada de entrega, é feito mediante pagamento dos portes segundo a tabela normal sem promoções, via multibanco com uma nova refª, sendo este pagamento da inteira responsabilidade do cliente.
Caso tenha recepcionado um artigo com defeito, danificado ou tamanho errado deverá enviar um e-mail com fotografia do artigo e o número da sua encomenda para a podermos identificar e procedermos à resolução do contrato. Terá que o fazer no prazo de 14 dias a contar da data da recepção da encomenda ou levantamento no ponto de recolha.
E-mail: geral@festasparty.pt
Os artigos para trocar ou devolver deverão ser enviados para a seguinte morada:
PUBERIA UNIP. LDA
Rua Francisco Canas, 23 Bloco 2 Fração S
2660-500 Santo Antão do Tojal,
Portugal
Quando a encomenda chegar ao nosso armazém, entraremos em contacto.
Serviço pós venda
Dando cumprimento ao estabelecido no Decreto-Lei 67/2003 de 8 de Abril alterado pelo Decreto-Lei nº84/2008 de 21 de Maio a Pubéria Unipessoal, Lda (Festas Party) informa:
Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
Todos os bens de consumo móveis estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá informar-nos entrando em contato com o nosso apoio ao cliente
Email: geral@festasparty.pt
Telefone: +351 219 503 512
Chamada para a rede fixa nacional
Deve facultar-nos o número da encomenda assim como uma breve descrição do defeito ou problema.
Poderá consultar aqui a nossa Política de Privacidade e Protecção de Dados
Dando cumprimento ao Decreto Lei nº 24/2014 que regula os contratos celebrados à distância tendo em vista promover a transparência das praticas comerciais e salvaguardando os interesses legítimos dos consumidores, a www.festasparty.pt informa o seguinte:
- O consumidor tem o direito de livre resolução do seu contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo;
- O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, onde devem constar as seguintes informações:
- Identificação do destinatário (se a sua comunicação for por carta);
- Identificação do remetente – Nome e Endereço
- Data (se a sua comunicação for por carta);
- Número e data da Encomenda online;
- Número da Factura-Recibo;
- Referência e quantidade dos Artigos a devolver;
- Assinatura (se a sua comunicação for por carta).
Pode fazê-lo enviando-nos a sua declaração de duas formas:
a) por correio para a seguinte morada: Rua Francisco Canas, 23 Bloco 2 - Fração S | 2660-500 Santo Antão Tojal, Portugal
b) Por e-mail para o seguinte endereço: geral@festasparty.pt
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
- Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato.
- Efectuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
- Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
- Deve devolver os bens sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
- Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.
- Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Assim e relativamente aos bens a devolver deve ter em atenção o seguinte:
- O produto não tenha sido utilizado ou adulterado.
- O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não estiver totalmente danificada.
- O produto esteja completo e devidamente acondicionado na embalagem original (se o artigo for composto por mais do que uma peça, todas as peças têm de ser devolvidas).
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, nº 116 - 2º 1100 - 207 Lisboa
Telefone: 218 80 70 30 / Fax: 218 807 038
Chamada para a rede fixa nacional
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
DE ACORDO COM A LEI N.º 144/2015 DE 8 DE SETEMBRO